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Ordem dos Advogados
O seu Papel e Importância em Portugal
Duração da Leitura: 6 minutos
A Ordem dos Advogados de Portugal desempenha um papel crucial no funcionamento do sistema jurídico do país, assegurando não só a representação e defesa dos interesses dos advogados, mas também a promoção da justiça e do acesso ao direito. Neste artigo exploraremos as funções da Ordem dos Advogados, os requisitos para a adesão e como esta instituição apoia os advogados e os seus clientes.
Funções da Ordem dos Advogados
A Ordem dos Advogados tem um leque variado de responsabilidades que incluem:
Regulação da Profissão
A Ordem assegura que todos os advogados cumprem os mais altos padrões éticos e profissionais, promovendo a qualidade e a integridade dos serviços jurídicos prestados à sociedade.
Formação e Educação Contínua
Com o objetivo de promover a excelência profissional, a Ordem organiza e disponibiliza programas de formação contínua obrigatórios para os seus membros.
Defesa dos Direitos e Interesses
A Ordem representa e defende os direitos, os deveres e os interesses dos advogados portugueses, atuando como uma voz ativa em assuntos legislativos e políticos relevantes para a profissão.
Promoção do Acesso à Justiça
Um dos pilares da missão da Ordem é garantir que todos os cidadãos têm acesso à justiça, independentemente das suas condições económicas, através de serviços como a assistência jurídica.
Requisitos para Adesão
Para se tornar membro da Ordem dos Advogados, em Portugal, é necessário:
Conclusão de Grau Académico
Os candidatos devem possuir um diploma em Direito de uma instituição de ensino superior reconhecida. Mais recentemente, foi aprovada uma nova regra que só permite o acesso à profissão após conclusão do grau de mestrado ou doutoramento.
Inscrição na Ordem
Após a conclusão do estágio, os candidatos podem inscrever-se na Ordem, sujeitando-se a um rigoroso processo de seleção e admissão.
Estágio Profissional
Após a obtenção do diploma, os candidatos devem concluir com sucesso um estágio profissional de 18 meses, que inclui avaliações teóricas e práticas.
Apoio aos Advogados e Clientes
A Ordem dos Advogados de Portugal fornece diversos serviços de apoio a advogados e clientes, incluindo:
Recursos Profissionais
A Ordem disponibiliza uma vasta gama de recursos, como bibliotecas especializadas, bases de dados jurídicas e ferramentas de pesquisa para auxiliar os advogados na sua atividade.
Promoção da Ética Profissional
Através da sua ação reguladora, a Ordem promove práticas éticas entre os advogados, garantindo a confiança pública na profissão.
Apoio Jurídico a Cidadãos
Para assegurar o acesso à justiça, a Ordem oferece serviços de assistência jurídica a cidadãos com recursos económicos limitados.
A Ordem dos Advogados em Portugal desempenha um papel fundamental na manutenção de um sistema jurídico ético, profissional e acessível. Ao cumprir as suas funções reguladoras, formativas e de defesa, a Ordem não só apoia os advogados na sua prática profissional, mas também promove o acesso à justiça e a confiança na profissão jurídica. Os requisitos rigorosos para adesão asseguram que apenas os profissionais mais qualificados e éticos possam representar e defender os interesses dos seus clientes, fortalecendo assim a integridade do sistema jurídico português.