Praias Concessionadas: Restrições durante a Época Balnear

Para aqueles que frequentam praias concessionadas, onde a gestão é confiada a entidades privadas – aquilo a que, comummente, chamamos de “praias vigiadas” -, as regras são claras: na maioria dos casos, a presença de cães é proibida durante a época balnear. Este período normalmente abrange os meses de verão, quando as praias estão mais frequentadas. Antes de planear uma visita com o seu animal de estimação, é crucial consultar o edital específico da praia em questão ou verificar os sinais à entrada, que indicam claramente se os cães são permitidos ou não.

Praias Não Concessionadas: Flexibilidade sob Condições

Em contrapartida, as praias não concessionadas oferecem maior flexibilidade quanto à presença de cães ao longo do ano. Desde que não haja sinalização municipal que proíba explicitamente os animais, os tutores podem desfrutar destes espaços naturais na companhia dos seus cães. Contudo, é crucial seguir as normas gerais aplicáveis a todos os locais públicos, como manter os cães na trela e recolher os dejetos, garantindo assim o respeito pelo ambiente e pelos demais frequentadores da praia.

Penalidades por Infração

A legislação é rigorosa quanto às violações das regras estabelecidas. Tutores que desobedecerem às proibições impostas pela entidade gestora da praia estão sujeitos ao pagamento de coimas, cujo montante é determinado pela própria entidade. A fiscalização nas praias concessionadas é da responsabilidade da Polícia Marítima, enquanto as praias não concessionadas são monitorizadas pela Polícia Municipal.

Exceções: Cães de Assistência

É importante destacar que cães de assistência, como cães-guia para deficientes visuais ou cães de serviço para pessoas com deficiências auditivas, mentais, orgânicas ou motoras, têm o direito garantido por lei de frequentar qualquer praia, independentemente das restrições estabelecidas para outros cães. Esta medida visa assegurar a igualdade de acesso e mobilidade para todos os cidadãos, independentemente das suas necessidades especiais.

Perspetivas Futuras e Participação Cidadã

Para aqueles que desejam mais espaços dedicados aos cães, existe a possibilidade de influenciar diretamente as políticas locais. Durante a discussão pública dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, os cidadãos têm o direito de propor alterações que incluam a criação de praias específicas para cães. Este foi o caso de várias iniciativas populares, como a recente petição para estabelecer uma praia dedicada aos canídeos no Algarve.

Em suma, enquanto a legislação portuguesa sobre a presença de cães nas praias é clara e específica, ela oferece espaço para participação pública e adaptação às necessidades da comunidade. Consultar os regulamentos locais e estar informado é fundamental para garantir que tanto tutores quanto seus cães possam desfrutar dos espaços costeiros de forma responsável e harmoniosa com o ambiente e outros utilizadores.